Informações

Termos de uso

INTRODUÇÃO

1. Em cumprimento aos deveres de informação e cooperação previstos no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, o Acessozero estabelece os termos e condições de uso de todos os seus serviços disponibilizados no meio virtual.

RELAÇÃO COM O USUÁRIO

2. O presente termo de uso rege a relação entre o Acessozero e seus usuários e prevalece em relação a qualquer outro termo celebrado anteriormente.

3. O usuário de produtos, softwares, serviços e sites da web disponibilizados pelo Acessozero está sujeito às condições previstas neste termo.

4. Data da última revisão: 09 de junho de 2010.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

5. Para utilizar os serviços do Acessozero, o usuário deverá concordar com os termos aqui descritos.

6. A aceitação dar-se-á mediante clique do usuário na opção disponível no site ou mediante uso contínuo.

7. O Acessozero poderá revisar estes termos e alterá-lo de acordo com as necessidades que se apresentarem. O usuário será notificado de qualquer alteração por e-mail ou através de uma mensagem no seu painel de usuário.

8. Ao aceitar estes termos, o usuário automaticamente concorda com a política de privacidade e o código de conduta do Acessozero.

9. O usuário poderá imprimir e guardar uma cópia do presente termo para consulta física.

IDIOMA

10. Em caso tradução do presente contrato para outros idiomas, prevalecerá, para fins de interpretação, a língua portuguesa.

CONDIÇÕES DE USO

11. O usuário tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos serviços fornecidos pelo Acessozero podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao usuário.

12. O usuário tem conhecimento e concorda desde logo que o Acessozero pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer ou limitar o fornecimento dos serviços prestados (ou qualquer funcionalidade dos serviços) aos usuários em geral, sem aviso prévio, sem que haja qualquer dever de indenizar ou ressarcir.

MINHA CONTA

13. Para ter acesso aos serviços disponibilizados pelo Acessozero, o usuário deve criar uma conta e fornecer informações pessoais como, por exemplo, seu nome, endereço de e-mail, CEP, idade, etc. Essas informações serão gerenciadas de acordo com nossa política de privacidade. Ele concorda em fornecer sempre informações exatas, corretas e atualizadas, comprometendo-se com a veracidade das informações.

14. O usuário é responsável por todas as atividades que ocorram a partir da sua conta. Todo conteúdo que for criado a partir da sua conta é de responsabilidade exclusivamente dele.

15. O usuário concorda em usar os serviços somente para os fins permitidos: (a) pelos termos do presente contrato; e (b) de acordo com as leis, regulamentos ou práticas e diretrizes geralmente aceitas no local onde os serviços são utilizados

16. Se o usuário descumprir algum dos termos deste contrato, o Acessozero se reserva ao direito de excluir a sua conta sem prévio aviso. Caso uma conta seja excluída, o usuário entende e aceita que não poderá mais acessar arquivos ou qualquer tipo de informação que estava na conta.

17. As contas são pessoais e intransferíveis. Não é permitido: criar c ontas no nome de outros usuários ou com dados pessoais falsos; acessar contas de outros usuários; ou ter mais de uma conta.

18. O Acessozero reserva-se ao direito de utilizar todas as informações que constam no perfil do usuário de acordo com a nossa política de privacidade.

19. O usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua senha. O Acessozero não se responsabiliza por perdas de senhas ou qualquer dano que venha a ser causado por tal extravio.

20. As informações que constam no seu perfil ficarão disponíveis para outras pessoas visualizarem, inclusive pessoas que não fazem parte da rede. O usuário poderá alterar esta configuração no seu painel de usuário para que apenas pessoas que possuem uma conta no portal as vejam.

21. O usuário concorda em receber informações e atual izações por e-mail. O usuário poderá bloquear o envio de algumas dessas informações no seu painel de usuário.

22. O usuário se responsabiliza pelos e-mails que enviar através do portal, isentando o Acessozero de qualquer responsabilidade pelo conteúdo, arquivos, envio de spams e informações constantes nos e-mails.

23. Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o usuário concorda em notificar imediatamente o Acessozero através de e-mail de contato, disponível na página principal do portal.

TERMOS IMPORTANTES

24. Acessozero: significa Cliente Zero Marketing e Tecnologia Ltda., empresa com sede na rua Emiliano Perneta, 725, Centro, Curitiba – PR, 80420-080, Brasil.

25. Conteúdo: significa todo tipo de informação que consta no portal, como arquivos de dados, texto escrito, software de computador, arquivos de áudio, vídeos, imagens, etc.

26. Voucher: significa ticket de desconto ou crédito financeiro para a aquisição de produtos ou serviços, na forma das promoções descritas no presente portal.

27. Portal: significa o site www.acessozero.com.br e os serviços que o compõem.

28. Conteúdo zero: é uma campanha publicitária que ocorre no portal, na qual o usuário lê um conteúdo específico e responde a um conjunto de questões (“quiz”) com o objetivo de obter um voucher.

29. Usuário: qualquer pessoa que possuir um perfil no portal.

30. Perfil: é uma página pessoal através da qual o usuário pode interagir com o portal de forma ativa (ex.: gerando conteúdo).

31. Painel do usuário: é uma página pessoal através da qual o usuário controla seu perfil.

32. Conta: é o registro do usuário no portal, que possibilita a ele ter um perfil de usuário.

33. Anunciante: empresa que está veiculando algum tipo de publicidade no portal como, por exemplo, um conteúdo zero.

PUBLICIDADE

34. O Acessozero pode veicular qualquer tipo de publicidade em suas páginas, inclusive nos perfis e painéis de usuários.

35. O usuário concorda que qualquer negociação ou participação em promoções de anunciantes disponíveis no serviço, incluindo o pagamento e a entrega de bens e serviços, ou outros termos, garantias ou manifestações com relação a tais negociações, se realizará exclusivamente entre o usuário e o respectivo anunciante.

CONTEÚDO

36. O Acessozero não tem condições de garantir ou assegurar a veracidade do conteúdo exibido no portal.

37. O usuário entende e compreende que pode encontrar conteúdos ofensivos, imprecisos e/ou inapropriados e que, a este respeito, utiliza os serviços por sua conta e risco. O Acessozero não se responsabiliza por quaisquer atos ofensivos praticados por terceiros que eventualmente possam ser disponibilizados no portal.

38. O usuário poderá encontrar links e/ou arquivos para download no portal, não se responsabilizando o Acessozero pela integridade, tamanho, utilidade ou confiabilidade dos arquivos disponibilizados por usuários e/ou terceiros.

39. O usuário garante ao Acessozero uma licença para usar o conteúdo que por ele for criado de acordo com a nossa política de privacidade.

40. Quando você adiciona conteúdo ao portal, você está de acordo que esse conteúdo ficará disponível para outras pessoas visualizarem, inclusive pessoas que não fazem parte da rede.

41. O usuário está ciente de que o conteúdo que lhe está sendo apresentado pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual. Assim sendo, ele não poderá efetuar nenhum tipo de modificação, aluguel, arrendamento, empréstimo, venda, distribuição, ou criação de obras derivadas baseadas neste conteúdo.

42. Suas contribuições e sugestões são muito importantes para nós. Contudo, o Acessozero não é obrigado de forma alguma a aceitar tais sugestões ou recompensar seus usuários por um eventual uso dessas contribuições e sugestões.

43. O Acessozero se reserva ao direito de filtrar, modificar ou remover conteúdos sem prévio aviso. Os conteúdos passíveis de serem removidos são os que possuem caráter depreciativo, mentiroso, ofensivo, sexual ou repulsivo. Alem dos conteúdos que se enquadram nos critérios descritos, os que forem classificados como spam ou criados a partir de contas de usuários falsos também poderão ser excluídos sem prévio aviso.

PROPRIEDADE

44. O usuário reconhece e concorda que o Acessozero detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual.

45. O usuário não tem o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios ou outras características de marcas especiais do Acessozero, a menos que possua uma autorização por escrito.

46. O Acessozero concede ao usuário uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não exclusiva, para utilizar os serviços. Essa licença tem como único objetivo permitir o uso dos benefícios dos serviços tal como são fornecidos pelo Acessozero, da forma permitida nos termos de uso. O usuário não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte dos softwares criados pelo Acessozero ou de qualquer parte que o componha.

PROIBIÇÕES AO USUÁRIO

47. Acessar os serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pelo Acessozero (a menos que seja autorizado pelo Acessozero por escrito).

48. Utilizar um TCP/IP falso.

49. Interferir no acesso de qualquer outro usuário, hospedeiro ou rede.

50. Acessar a rede através de meios automatizados como robôs, bots, etc.

51 Participar de alguma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos serviços.

52. Reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os serviços para qualquer efeito.

53. Copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia reversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do software fornecido pelo Acessozero como parte dos serviços ou de qualquer parte que o componha.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DO CONTEÚDO ZERO

54. Este tópico regula as condições de participação do usuário para concorrer a vouchers através do conteúdo zero.

55. Para concorrer a um voucher, o usuário deve tomar conhecimento das informações de divulgação do anunciante e responder às questões que serão apresentadas no quiz a seguir.

56. A obtenção do voucher está condicionada ao número de acertos e a ordem cronológica de conclusão do Quiz.

57. Em caso de êxito na promoção, o usuário deverá informar o seu CPF para a emissão do ticket a ser validado no ponto de venda. Seu CPF não será divulgado, exceto para que o anunciante possa validá-lo no ponto de venda. Em caso de inserção incorreta do CPF ou inserção de um CPF não relacionado aos demais dados do usuário, o voucher será invalidado.

58. O ticket terá a indicação do nome do usuário contemplado, promoção da qual o usuário participou, o prêmio adquirido, a indicação do nome do anunciante, o código alfanumérico de controle, a data de validade do voucher e algumas instruções gerais.

59. NAS INSTRUÇÕES GERAIS ESTARÃO CONTIDOS OS DADOS DO LOCAL DE RETIRADA DO PRÊMIO PELO USUARIO. NÃO HAVERÁ A ENTREGA DO PRÊMIO PELO ANUNCIANTE OU PELO ACESSOZERO DIRETA OU INDIRETAMENTE EM OUTRO LOCAL QUE NÃO O INDICADO NAS INSTRUÇÕES GERAIS. É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUARIO COMPARECER NO LOCAL INDICADO NAS INSTRUÇÕES GERAIS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE INDICADO NO TICKET, PARA A RETIRADA DO PRÊMIO.

60. A retirada do prêmio não pode ser cumulada com qualquer outra promoção ou cortesia do anunciante. Ou seja, exemplificativamente, mas não exaustivamente, caso o usuário receba um voucher de desconto de 80% (oitenta por cento) e ao chegar ao local de retirada exista um outro desconto ordinário de 10%, ele não poderá somar os descontos, devendo escolher entre um ou outro.

61. O voucher é pessoal e intransferível. Ele pode ser retirado e utilizado uma única vez.

62. UMA MESMA CAMPANHA PODE CONTER VOUCHERS DE DIFERENTES VALORES. A DESCRIÇÃO DOS VOUCHERS É A QUE CONSTA DO PORTAL.

63. O NÚMERO DE RESPOSTAS CORRETAS E A ORDEM CRONOLÓGICA DE TÉRMINO DO QUIZ DETERMINA O VOUCHER DENTRO DA AMPLITUDE DE VALORES DE VOUCHER DISPONÍVEIS NO MOMENTO. MESMO TENDO O USUARIO ACERTADO TODAS AS QUESTÕES PODE NÃO MAIS HAVER UM VOUCHER NO VALOR MÁXIMO INCIALMENTE DISPONÍVEL, SENDO QUE NESSE CASO SERÁ DISPONIBILIZADO O MAIOR VOUCHER AINDA EXISTENTE NO PORTAL.

64. Fica terminantemente proibida a participação de funcionários do Acessozero e do anunciante ou de qualquer empresa vinculada direta ou indiretamente com a divulgação do anunciante, bem como seus ascendentes, descendentes e cônjuges.

65. Você está ciente que o conteúdo do material de divulgação constante do portal foi autorizado e é de responsabilidade do anunciante. Qualquer demanda decorrente de erros ou informações inadequadas deverá ser proposta contra o anunciante.

66. O Acessozero reserva-se o direito de desclassificar o usuário que não preencher as condições estabelecidas neste regulamento, para o que não será obrigado a comunicar, notificar ou avisar o usuário.

67. Sob hipótese alguma o voucher poderá ser substituído por dinheiro.

68. Alguns dos nossos anunciantes são proibidos pela legislação brasileira de receber menores de 18 anos em seus estabelecimentos comerciais. Caso um usuário menor de 18 anos ganhe um voucher de um desses estabelecimentos, seu voucher poderá ser invalidado sem prévio aviso.

SOBRE ESTE TERMO DE USO

69. Qualquer cláusula adicional a este contrato deve ser assinada pelo Acessozero.

70. Se, por algum motivo, o Acessozero não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos termos, isso não será considerado como uma renúncia formal aos direitos do Acessozero, mantendo-se tais direitos preservados para todos os devidos efeitos.

71. Se um item deste contrato for declarado inválido por qualquer motivo, tal invalidação não anulará o contrato como um todo, permanecendo valias as demais disposições.

72. O Acessozero poderá encerrar o contrato com qualquer usuário se ele descumprir qualquer um destes termos, mediante exclusão da conta. O usuário será notificado via e-mail caso a sua conta seja excluída.

73. Se o usuário pretender encerrar seu contrato com o Acessozero, deverá excluir sua conta. Para isso, basta acessar o item “configurações”no seu painel de usuário.

74. O presente contrato e termo de uso é regido exclusivamente pelas leis brasileiras.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

75. O Acessozero não se responsabiliza por nenhum dano que venha a ser causado ao usuário que não seja oriundo de sua conduta.

O USUÁRIO CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O ACESSOZERO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR:

A. QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS CAUSADOS AO USUÁRIO PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ACESSOZEROINCORRIDOS PELO USUÁRIO, CAUSADOS E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISSO INCLUIRÁ, MAS NÃO SE LIMITARÁ, A QUALQUER PERDA DE LUCROS (INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA RELACIONADA COM A BOA-FÉ OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS OU OUTRA PERDA INTANGÍVEL;

B. QUALQUER PERDA OU DANO EM QUE O USUÁRIO POSSA INCORRER, INCLUSIVE DANOS EM DECORRÊNCIA DE:

B.1 EXPECTATIVAS DO USUÁRIO QUANTO À INTEGRIDADE E PRECISÃO DO SISTEMA;

B.2 EXISTÊNCIA DE QUALQUER PUBLICIDADE OFENSIVA NÃO ATRIBUÍVEL AO ACESSOZERO;

B.3 QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE O ACESSOZERO POSSA FAZER AOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS (OU QUAISQUER FUNCIONALIDADES NOS PRÓPRIOS SERVIÇOS), TENDO EM VISTA A IMPREVISIBILIDADE DOS SISTEMAS DE INFORMÁTICA E DE TODA A REDE DE SUPORTE (PROVEDORES, HOSPEDEIROS ETC);

B.4 ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU INCAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS PELO ACESSOZERO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO USUÁRIO;

B.5 A NÃO MANUTENÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DA SEGURANÇA E DA CONFIDENCIALIDADE DOS DETALHES DA SUA CONTA E SENHA.

C. AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTÃO EM DESTAQUE, EM RESPEITO AO §4º DO ART. 54 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

OUVIDORIA

76. O Acessozero poderá disponibilizar em seu site espaço para denúncias de interessados e usuários sobre práticas ilegais cometidas por outros usuários e/ou terceiros na operação do sistema, tais como: uso indevido do sistema, abusos relativos ao direito de imagem, ofensa à propriedade intelectual, ofensa à dignidade e honra de qualquer pessoa e à livre concorrência.

CLÁUSULA DE FORO

77. Será competente o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir toda e qualquer controvérsia gerada pelo presente termo de uso.